Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
A fiscalização do ISSQN e a lista de serviços anexa à lei complementar nº 116/2003.
Objetivos do Curso
Análise prática e estudo dos aspectos polêmicos da Lista de Serviços introduzida pela LC nº 116/2003 e a correlação com a LC nº123/2006, visando capacitar os servidores municipais para uma melhor aplicação da legislação tributária municipal do ISSQN, que em muito poderá contribuir na captação de recursos financeiros.
Professor: Antonio da Silveira
Público Alvo: Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Fiscal de Tributos, Assessores Jurídicos e Fazendários e demais servidores ligados ás áreas fazendária e jurídica.
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
1. Normas Gerais Fundamentais introduzidas pela L.C. nº 116/2003.
2. Formas de configuração prática e jurídica dos fatos geradores dos serviços previstos na Lista.
3. Lei Complementar 123/2006 – SUPERSIMPLES.
4. Interpretação vertical e horizontal da Lista de Serviços.
5. Natureza Jurídica da Lista- taxativa ou exemplificativa?
6. Apresentação e Análise dos principais aspectos do imposto e dos itens e subitens controvertidos e polêmicos da Lista de Serviços:
6.1. Informática, Locação de Direito de uso. Planos de Saúde, assistência médica e cooperativas.
6.2. Construção civil e intermediação.
6.3. Guarda, estacionamento e vigilância.
6.4. Diversões Públicas.
6.5. Bens de Terceiros.
6.6. Serviços Bancários e Seguradoras.
6.7. Transporte Municipal.
6.8. Apoio Técnico, administrativo, jurídico e Comercial.
6.9. Serviços Portuário e Ferroviário.
6.10. Correios, Cartório Pedágio e Outros
6.11. A Fiscalização do ISSQN: Controles e adoção de livros fiscais.
6.12. Estudos de casos práticos.
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Área Tributária
ISSQN - Aspectos polêmicos da lista de serviços
Elucidar as polêmicas sobre a cobrança do ISSQN dos diversos segmentos prestadores de serviço (cartórios, leasing, bancos, construção civil etc) , com enfoque doutrinário e jurisprudencial.
-
Orçamentária e Financeira
Aspectos relevantes no inicio de mandato dos prefeitos municipais e a responsabilidade dos gestores públicos
Estudo e análise prática do ordenamento legal e jurídico de responsabilidade dos agentes políticos no campo administrativo, civil e penal, objetivando contribuir para a capacitação e reciclagem de ...
-
Área Tributária
O IPTU e a planta genérica de valores imobiliários. Procedimentos do cadastro técnico.
Estudar esta ferramenta para identificar os diferentes aspectos imobiliários que são utilizados para a implantação do cadastro mobiliário e para a justa cobrança do IPTU.
