Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
A responsabilidade civil do administrador público e o Ministério Público
Objetivos do Curso
Estudo e análise prática do ordenamento legal e jurídico da responsabilidade dos agentes políticos no campo administrativo, civil e penal, objetivando contribuir para a capacitação e reciclagem de conhecimentos dos administradores na gestão pública.
Professor: Luís Inácio Carneiro Filho
Público Alvo: Prefeitos, Secretários, Diretores, Chefias, assessores e servidores ligados às áreas contábil, jurídica e financeira.
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva.
Conteúdo Programático
1. Teorias da irresponsabilidade: Teorias civilista e publicista.
2. Responsabilidade Objetiva do Estado e Subjetiva do agente público.
3. Atos comissivos e omissivos.
4. Danos morais e materiais indenizáveis.
5. Danos causados pela prática de atos ilegais.
6. Responsabilidade por atos praticados por prestadoras de serviços públicos.
7. Ação regressiva.
8. Atos praticados pelo poder legislativo.
9. Excludentes e atenuantes de responsabilidade.
10.Culpa Concorrente do particular
11.Análise de jurisprudências
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Área Contábil
A fiscalização do Município no Dipam- Procedimentos para elevação do índice no ICMS ( Novo).
Habilitar os servidores públicos municipais a realizar a revisão das DIPAMs, conforme entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
-
Orçamentária e Financeira
A elaboração do plano plurianual (ppa)
Capacitação dos servidores municipais na preparação e elaboração do projeto de Lei do Plano Plurianual, visando estabelecer um efetivo planejamento de ações na administração Municipal, com reflexos...
-
Recursos Humanos
Aspectos Legais para a instituição do Regime próprio de Previdência Social nos Municípios * ( NOVO)
Ministrar toda a legislação ao publico alvo especificado, no sentido de estudos para a criação de Regime próprio da Previdência social, com informações legais e práticas.
