Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
A fiscalização do Município no Dipam- Procedimentos para elevação do índice no ICMS ( Novo).
Objetivos do Curso
Habilitar os servidores públicos municipais a realizar a revisão das DIPAMs, conforme entendimento sumulado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Professor: Ismael de Lisbôa Neto
Público Alvo: Servidores ligados às áreas fazendária, contábil, tributária e jurídica
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
1. Os princípios Constitucionais.
2. A Lei Complementar 63.
3. Os requisitos regulamentares do Estado.
4. Como verificar o Valor Adicionado por Contribuinte: Guias, DIPAM B, Declaração do Simples e DIPAM A de Produtor Rural.
5. Quem pode verificar o Valor Adicionado.
6. É obrigatório o recurso administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado?
7. Qual a possibilidade de inconsistência na apuração do valor adicionado no índice de participação.
8. Poderá a Prefeitura verificar todos os pesos para emissão do índice?
9. Como aplicar a informática na apuração do valor adicionado.
10. Procedimentos práticos para elevação do índice de participação no ICMS.
HOTÉIS
Hotel Vitória (*****)
Av. Jose de Souza Campos 425
Telefone: (19) 37558000
Monreale Hotel Classic ( ****)
Avenida Aquidabã 280
Telefone: (19) 37392100
Ibis Hoteis (***)
Av. Aquidabã 440
Telefone: (19) 37312300
Inscreva-se neste curso
Veja outros Cursos
-
Área Contábil
Lei de Responsabilidade Fiscal, as Renúncias de Receitas e as Comprovações de impactos Orçamentários perante os Tribunais de Contas
Preparação dos servidores municipais da área orçamentária e financeira para o atendimento das normas gerais do orçamento público.
-
Área Tributária
O aumento da receita do ISSQN com Base nas Atuais Decisões Judiciais. Itens e subitens polêmicos da Lista de Serviços. Conflitos entre IPI ICM e ISSQN.
Análise prática e estudo dos aspectos polêmicos da Lista de Serviços, com o estudo de novas atividades que poderam ser incluídas na Lista de Serviços. Analise Prática dos Conflitos Existentes entre...
-
Área Política
O processo e a técnica legislativa para prefeituras e câmaras
Oferecer aos participantes os conhecimentos necessários para elaboração de projetos de lei, observadas a técnica legislativa e as normas do processo legislativo, assim como sobre os demais procedim...
