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O IPTU e a planta genérica de valores imobiliários. Procedimentos do cadastro técnico.
Objetivos do Curso
Estudar esta ferramenta para identificar os diferentes aspectos imobiliários que são utilizados para a implantação do cadastro mobiliário e para a justa cobrança do IPTU.
Professor: Claudio Roberto Nava
Público Alvo: Secretários Municipais das áreas Fazendária e Jurídica e todos os servidores ligados ao cadastro mobiliário e cobrança do IPTU.
Investimento: Consulte-nos
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
1. O IPTU na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
2. Aspectos Constitucionais.
3. Aspectos do Código Tributário.
4. Hipótese de incidência do IPTU.
5. A norma jurídica tributária do IPTU.
6. Imunidade e isenções do IPTU.
7. Sistema de Avaliação de Imóveis.
8. Base de Cálculo do IPTU e Definições do Valor Venal.
9. Cadastro Municipal Imobiliário.
10. Planta de Valores Imobiliários.
11. Elaboração da Planta de Valores Imobiliários - NBR 14653.
12. Avaliação de Terrenos e Avaliação em Massa.
13. Métodos para avaliar o imóvel.
14. Fatores que influenciam a determinação de valor de terrenos.
15. Conceitos Básicos de Estatística.
16. Zonas Fiscais.
17. Áreas Homogêneas.
18. Vistoria e Coleta de Dados.
19. Pesquisa de Mercado.
20. Avaliação das construções.
21. Cadastro detalhado de todos os imóveis.
22. Avaliação total dos imóveis.
HOTÉIS
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Telefone: (19) 37558000
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Avenida Aquidabã 280
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