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O Crédito Tributário na Recuperação Judicial das Empresas ( Falência)
Objetivos do Curso
Elucidar dúvidas e conhecimentos sobre o crédito tributário na recuperação de empresas e falência, em relação ao Fisco Municipal.
Professor: Dr. Marcio Pereira da Silva
Público Alvo: Procuradores Municipais, Advogados, Contadores e servidores atuantes na área de Fiscalização e arrecadação de tributos.
Investimento: Consultar
Carga Horária: 8 horas
Metodologia: Expositiva e pratica.
Conteúdo Programático
1. Introdução – Aspectos gerais do curso.
2. Breves considerações sobre a nova lei de recuperação de empresas e falência.
2.1 A empresa célula da sociedade.
2.2 As principais alterações da lei de recuperação de empresas e falência.
2.3 Diferenças entre recuperação judicial e recuperação extrajudicial de empresas.
3. . Recuperação judicial de empresas e falência.
3.1 A empresa em crise.
3.2 Solução de mercado e recuperação da empresa (viabilidade da empresa).
3.3 Considerações sobre a recuperação judicial.
3.4 Considerações sobre a falência.
4. Crédito tributário.
4.1 Natureza do crédito tributário.
4.2 Garantias e privilégios do crédito tributário.
5. A situação do crédito tributário na recuperação judicial da empresa.
6. A situação do crédito tributário no processo de falência.
6.1 Classificação do crédito tributário na falência.
7. Conclusão
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