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A concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas (ppp)

A concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas (ppp)

Objetivos do Curso

Estudo dos principais aspectos da concessão dos serviços públicos, encargos do concedente e do concessionário, fiscalizações, gestão de qualidade, intervenção e continuidade dos serviços concedidos, assim como as parcerias público-privadas.

Professor:

Público Alvo: Secretários Jurídicos, Procuradores, Assistentes Jurídicos e Fazendários.

Investimento: Consulte-nos.

Carga Horária: 12 horas.

Metodologia: Expositiva e prática.

Conteúdo Programático

1. Conceito e Requisitos.

2. Serviço Público Adequado.

3. Cláusulas necessárias nos contratos de concessão – Fixação de prazos contratuais.

4. Políticas Tarifárias.

5. Encargos do Concedente e do Concessionário.

6. Fiscalização da Execução Contratual.

7. Subconcessão e Transferência.

8. Utilização de espaços públicos (solo e subsolo) pelas concessionárias.

9. Gestão de Qualidade do serviço público.

10. Responsabilidade do Concessionário.

11. Intervenção e Continuidade dos Serviços Públicos.

12. Sanções Contratuais e Administrativas.

13. Extinção da Concessão.

14. As renovações dos contratos de concessão de serviços públicos.

15. As parcerias público-privadas.

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