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ISSQN - Aspectos polêmicos da lista de serviços
Objetivos do Curso
Elucidar as polêmicas sobre a cobrança do ISSQN dos diversos segmentos prestadores de serviço (cartórios, leasing, bancos, construção civil etc) , com enfoque doutrinário e jurisprudencial.
Professor: Antonio da Silveira
Público Alvo: Diretores, Secretários e Servidores das áreas Financeira, Jurídica e Contábil e servidores diretamente ligado a fiscalização do ISSQN.
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva Prática
Conteúdo Programático
1. Cartórios: Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o fato gerador, base de cálculo, fiscalização e responsabilidades tributárias.
2. Leasing (arrendamento mercantil): Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre estabelecimentos prestadores, base de cálculo, responsabilidade tributária e fiscalização de instituições financeiras.
3. Bancos: O reconhecimento da jurisprudência dos serviços tributáveis dos bancos. Discussão sobre aspectos da prescrição e a decadência relativas aos serviços bancários.
4. Construção Civil: Os abatimentos possíveis nas subempreitadas e nos materiais. A base de cálculo e as alíquotas e outras controvérsias jurídicas.
5. Serviços Gráficos: Os conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS.
6. Farmácias de Manipulação: Conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS. Jurisprudência dos Tribunais.
7. Sociedades de Profissionais: As polêmicas jurídicas sobre o tema. Jurisprudências dos Tribunais.
8. Locação e Cessão de Direitos: Análise do fato gerador, base de cálculo e a configuração da natureza jurídica dessa atividade. Decisões jurisprudenciais.
9. Industrialização por encomenda: Os conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS.
10. Mão de Obra Temporária: Base de cálculo e abatimentos ou exclusões. Decisões jurisprudenciais.
11.Tributação dos Serviços Públicos: Doutrina e Jurisprudência.
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