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As perdas de Receitas nas imunidades e nas isenções de tributos municipais. Formas de interpretação da C.F. e legislações tributárias. Doutrina e Jurisprudência

As perdas de Receitas nas imunidades e nas isenções de tributos municipais. Formas de interpretação da C.F. e legislações tributárias. Doutrina e Jurisprudência

Objetivos do Curso

Fazer um estudo profundo sobre todas as imunidades e isenções dos tributos municipais e a sua aplicabilidade em cada espécie.
Sistematização e estudo interpretativo da Constituição Federa, Legislação Tributária bem como o entendimento da doutrina e jurispriudência dos tribunais. Curso com abordagem jurídica téorica e aspectos práticos.

Professor: Antonio da Silveira

Público Alvo: Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Fiscal de Tributos, Assessores Jurídicos e Fazendários e demais servidores ligados ás áreas fazendária e jurídica.

Investimento: Consulte-nos

Carga Horária: 8 Horas

Metodologia: Expositiva e prática

Conteúdo Programático

1. Conceito de imunidade tributária.

2. Diferenças e semelhanças entre imunidade, não incidência e isenção.

3. As imunidades de impostos, taxas e contribuições previstas na constituição federal.

4. As imunidades previstas na constituição federal, de caráter genérico.

5. As normas do Código Tributário Nacional (CTN).

6. As imunidades constitucionais tributárias aplicáveis ao I.P.T.U

7. As imunidades tributárias aplicáveis ao I.T.B.I.

8. As imunidades tributárias aplicáveis ao I.S.S.Q.N.

9. As imunidades na cobrança das taxas municipais.

10. A não incidência da contribuição de melhoria.

11.Análise da jurisprudência dos Tribunais em casos práticos.

HOTÉIS

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