Nossos Cursos Cursos para a área Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo
Lei orçamentária municipal e as compatibilidades com o ppa e a ldo
Objetivos do Curso
Preparar e reciclar os conhecimentos dos servidores da área para o cumprimento das normas gerais de orçamento público.
Professor: Antonio da Silveira
Público Alvo: Secretários, Diretores e outros servidores da área orçamentária e financeira.
Investimento: Consulte-nos.
Carga Horária: 8 horas.
Metodologia: Expositiva e prática.
Conteúdo Programático
1. A estrutura constitucional orçamentária.
2. Os princípios constitucionais orçamentários.
3. Os requisitos orçamentários;
4. O ciclo orçamentário.
5. A obrigatória compatibilidade das Leis Orçamentárias, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o P.P.A..
6. O conteúdo das Leis Orçamentárias como Orçamento Fiscal.
7. A abrangência da Lei Orçamentária quanto ao Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimentos.
8. O Projeto de Lei Orçamentária e seus anexos.
9. Configurações práticas dos anexos do projeto de Lei Orçamentária.
10. Discussões de casos práticos.
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